Termos de Uso

O EmailAê é prestado pela ARK Sales Consultoria em TI Ltda, CNPJ 67.917.832/0001-48 (“Prestadora”), empresa do grupo Invisible Ventures, por meio do site emailae.com.br e aplicações associadas.

O EmailAê disponibiliza e-mail profissional vinculado ao domínio do cliente, incluindo, conforme o plano: criação de caixas e aliases, webmail, acesso via protocolos padrão (como IMAP/SMTP), filtro de spam, ferramentas de configuração de DNS e recursos de gestão de workspace descritos no site.

O serviço não inclui registro de domínio. O cliente é responsável por adquirir e manter o domínio junto ao registrador de sua escolha e por aplicar as configurações DNS necessárias (por exemplo MX, SPF e DMARC).

• O serviço destina-se a uso profissional e empresarial;
• Você declara ter capacidade legal e, se representar uma empresa, autorização para vinculá-la a estes Termos;
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na conta;
• Administradores do workspace respondem pela gestão de usuários, caixas e permissões sob sua conta.

Os preços, limites (incluindo armazenamento por caixa) e condições comerciais vigentes são os publicados no site no momento da contratação. Planos podem ser mensais ou anuais, conforme oferta disponível. O cartão de crédito é obrigatório e é o único meio aceito. A primeira cobrança ocorre na contratação, no ciclo escolhido.

• A cobrança ocorre conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) e a quantidade de caixas/recursos contratados;
• Espaço adicional e outros add-ons, quando oferecidos, podem ser cobrados na mesma fatura;
• Impostos eventualmente aplicáveis poderão ser destacados conforme a legislação;
• A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do serviço após aviso razoável.

Você pode cancelar a qualquer momento pelos meios disponibilizados na conta. Em caso de cancelamento, o serviço permanece disponível até o fim do período já contratado e pago, salvo disposição diversa em oferta específica.

Se solicitar reembolso em até 7 (sete) dias após a compra, devolvemos o valor correspondente, nos termos da política comercial divulgada no site e da legislação aplicável ao consumidor, quando esta for aplicável à relação.

É proibido utilizar o EmailAê para:

• Enviar spam, phishing, malware ou comunicações enganosas;
• Violar leis, direitos de terceiros ou ordens judiciais;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• Comprometer a estabilidade, segurança ou reputação da infraestrutura (incluindo abuso de envio em massa não autorizado);
• Revender o serviço sem autorização escrita da Prestadora;
• Armazenar ou transmitir conteúdo ilícito.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula, sem prejuízo de medidas legais e da cobrança de valores devidos.

O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, anexos e demais dados que enviar, receber ou armazenar no serviço, bem como pelo uso do domínio e pelo cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis em relação aos destinatários e titulares cujos dados trate.

Na prestação do serviço de e-mail, a Prestadora atua, em regra, como operadora de dados pessoais do conteúdo das caixas, nos termos da Política de Privacidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de recursos, interfaces ou integrações, com comunicação prévia quando a mudança for materialmente relevante.

Marcas, layout, software, textos e demais elementos do EmailAê pertencem à Prestadora ou a licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência da contratação.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Prestadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados causada por configurações incorretas do cliente, falhas de terceiros (incluindo registradores de domínio e provedores de conectividade) ou uso indevido da conta.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Prestadora relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo dolo ou culpa grave e hipóteses em que a lei não admita limitação.

O cliente concorda em indenizar e manter a Prestadora indene de reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo transmitido pela conta, uso ilícito do serviço, violação destes Termos ou inadequação do tratamento de dados pessoais sob responsabilidade do cliente.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos para todos os efeitos.

Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa ou uso do serviço. Podemos rescindir ou suspender o acesso em caso de violação material, risco à segurança, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade e prazos operacionais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@emailae.com.br. Assuntos de privacidade: privacidade@emailae.com.br.